Pesquisa de Wedna Mendonça é impugnada e candidata pode pagar multa de R$ 50 mil

novembro 14, 2020


O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu impugnar a pesquisa da candidata à Prefeitura de Passagem, Wedna Mendonça (PL), divulgada neste sábado (14). No levantamento, Wedna aparecia à frente na disputa, situação contrária ao apresentado na última pesquisa, em que seu adversário Juninho Fagundes (MDB) apareceu com 12% de vantagem nas intenções de voto.

De acordo com a decisão judicial, a pesquisa apresenta características de ser fraudulenta. O estudo teria sido produzido com o intuito de produzir desequilíbrio no pleito eleitoral, que acontece neste domingo (15)

Por conta da impugnação, Wedna fica a sujeita a receber uma ação, em que pode ter que pagar até R$ 50 mil de multa.


Confira a decisão na íntegra:


"*PODER JUDICIÁRIO FEDERAL*


*TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE*


13ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO


REPRESENTAÇÃO (11541): 0600569-48.2020.6.20.0013



*DECISÃO*


Vistos.


Trata-se de IMPUGNAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL c/c PEDIDO LIMINAR formulado pelo COLIGAÇÃO JUNTOS SOMOS MAIS FORTES - MDB e PSB - PASSAGEM/RN em desfavor de J CARLOS MAGONO MACHADO – ME/PIRAMIDE PESQUISAS, Coligação POR AMOR A PASSAGEM 13 - PT/22-PL/77-SOLIDARIEDADE e WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO, todos qualificados.


Alega o autor irregularidades na divulgação da pesquisa eleitoral, registrada sob nº RN-09868/2020, afrontando as disposições do art. 10 da Resolução TSE nº 23.600/2019.


Alega ainda que a pesquisa divulgada é fraudulenta, sendo de caráter político eleitoreiro sua publicação, podendo proporcionar um desequilíbrio no pleito eleitoral.


Ao final, requer o deferimento de medida liminar, inaldita altera pars, para determinar aos representados a imediata suspensão da divulgação dos resultados da pesquisa eleitoral irregular.


Juntou documentos.


 

É o relatório. Decido.


 

A concessão de medida liminar prende-se a simultaneidade de dois requisitos legais, o fumus boni iuris e o periculum in mora. O primeiro deles relaciona-se à plausibilidade do direito invocado e à pertinência do seu embasamento fático-jurídico, enquanto que o segundo requisito vincula-se à probabilidade de dano, se não concedida a medida imediatamente.


No caso presente, vislumbro caracterizados os requisitos autorizadores da medida de urgência, mormente em relação ao fumus boni iuris, restando tratar-se possivelmente de pesquisa irregular, por não ter respeitado as disposições do art. 10 da Res. TSE nº 23.600/2019.


Quanto ao requisito do periculum in mora, também resta configurado, pois tratando de pesquisa possivelmente irregular deve ser imediatamente suspensa a sua divulgação, impedindo que continue sua veiculação, sob pena de causar desequilíbrio à disputa eleitoral, potencializando eventuais danos ao candidato requerente.


Ante o exposto, pelos fundamentos apresentados, em conformidade com o § 1º, do art. 16 da Res. TSE nº 23.600/2019, DEFIRO o pedido liminar pleiteado e DETERMINO aos Representados que se abstenha de divulgar os resultados da pesquisa ora impugnada, sob pena da multa prevista no art. 17 da Resolução nº 23.600, prevista no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil).

Notifiquem-se os Representados para tomarem ciência desta decisão e, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, e querendo, apresentarem defesa, conforme previsão contida no art. 58, §2º da Lei nº 9504/1997.

Findo o prazo para defesa, apresentada ou não, desde que devidamente certificado, intime-se o Ministério Público Eleitoral para manifestação pertinente nos autos, no prazo de 01 (um) dia.

Transcorrido o prazo, com ou sem parecer, voltem-me os autos conclusos.

Providências necessárias a cargo do Cartório Eleitoral.

Cumpra-se.


Santo Antônio, 14 de novembro de 2020.


MARINA MELO MARTINS ALMEIDA


Juíza Eleitoral"

You Might Also Like

0 comentários

Popular Posts

INSTAGRAM

TWITTER

//]]>